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Parcelas do programa Minha Casa Minha Vida estão temporariamente suspensas no Nordeste

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Inicialmente, nesta quarta-feira (22/04), o juiz Ricardo Cunha Porto da 8ª Vara Federal do Ceará, concedeu uma liminar para suspender até o mês de agosto o pagamento das mensalidades do programa habitacional do governo, o Minha Casa Minha Vida.

Entretanto, em uma ação civil coletiva contra a União, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, o Ministério Público Federal pediu a suspensão das prestações do programa do governo, desde o mês de fevereiro em todo o estado do Ceará, enquanto durar o estado de emergência.

Além disso, o Ministério solicitou que esse pagamento de prestações seja assumido pelo Fundo Garantidor da Habitação Popular.

O juiz autorizou a retirada de mensalidades do Minha Casa Minha Vida devido a pandemia do novo coronavírus

Por sua vez o juiz reconheceu que as medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus geram efeitos negativos sobre contratos. Impossibilitando, assim, o cumprimento de algumas obrigações.

Contudo, segundo ele, a pandemia causada pelo coronavírus é uma hipótese de força maior ou caso fortuito, retirando os devedores do programa a responsabilidade pelo pagamento de suas mensalidades.

Sendo assim, a suspensão do pagamento dos beneficiados pelo programa são para aqueles que possuem renda de até R$4.650.

O programa Minha Casa Minha Vida foi criado em 2009

Por outro lado, ele foi criado para subsidiar a casa própria para famílias de baixa renda e oferecer condições atrativas de financiamento para as moradias populares.

Atualmente, o Minha Casa Minha Vida é dividido por faixas de renda familiar, que determinam valor e a origem do subsídio para o financiamento. Assim como os pré-requisitos para participar do programa.

Por meio dessas faixas também são decididos os juros e as condições de financiamento para cada família.

A faixa 1 inscreve as família que têm até R$ 1.800 de renda familiar bruta. Isso permitia que o governo pagasse 90% do valor do imóvel e os 10%, que seriam pagos pelos beneficiários.

A faixa 1,5 é para famílias com ganho de até R$ 2.600. Para as famílias com renda entre R$ 1.200, o subsídio é de até R$ 47,5 mil. Para famílias com renda entre R$ 1.200 e R$2.600, o subsídio vai sendo reduzido progressivamente.

Na faixa 2, se encaixam as famílias com renda até R$ 4.000. Para família com renda bruta de até R$ 1.800. Já para famílias com renda entre R$ 1.800 e R$ 4.000.

Por fim, as famílias que se encaixam na faixa 3 são as com renda de até R$ 7 mil. Nessa modalidade não há subsídio, apenas juros menores em relação aos cobrados pelos bancos. A taxa é de até 9,16% ao ano e o valor máximo do imóvel de R$ 300 mil.

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