.

ECONOMIA

Indenização de R$ 60 mil e pensão para família de vítima que morreu por não ter UTI

Publicado

em

Indenização-de-R-60-mil-e-pensão-para-família-de-vítima-que-morreu-por-não-ter-UTI-.png

A morte por falta de UTI pode acarretar numa indenização de R$ 60 mil e pensão para família de vítima. Assim, é um projeto de lei (PL 2.033/2020), apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) diz que, em meio o período da pandemia, os herdeiros das vítimas mortas pelo Covid-19 por falta de leitos de UTI vão poderr ter direito a indenização de R$ 60 mil por membro da família e a pensão de lucros cessantes.

Assim, a indenização, de acordo com o projeto de lei, vai poder ser paga para os viúvos ou companheiros, filhos pais e irmãos. Dessa forma, o valor da pensão mensal iria ser calculado pela média das últimas doze remunerações mensais do falecido.

A justificativa

Randolfe lembra que a Constituição estabelece que a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público pelos danos causados a terceiros e também diz que a saúde é o dever do Estado.

Dessa maneira, o senador ainda falou sobre o temor de agravamento da crise nos hospitais por conta do maior número de casos do novo coronavírus. Assim, a consequente judicialização da responsabilidade das mortes por falta de atendimento.

“O Brasil continua a curva ascendente de casos, ocupação de leitos e mortes, sendo, infelizmente, provável, que o pico da doença ainda ocorra durante os meses de maio, junho e até julho, a depender do local”, comentou.

Randolfe entende que a nova lei, ao assegurar o ressarcimento às vítimas da “conduta ilícita da administração pública”. Assim, vai evitar as longas esperas dos herdeiros pelo julgamento de ações indenizatórias e do pagamento dos precatórios. Portanto, vai diminuir os custos indiretos para o Estado. Dessa maneira, “na medida em que deixarão de ser ajuizadas diversas ações sobre o tema”.

Destaque

Tecno Notícias